Na tarde desta quarta-feira (21), foi realizada uma reunião para discutir normas ligadas ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), em especial a Portaria 60/2012 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) as regras do Selo Combustível Social. O encontro aconteceu em Curitiva (PR) na sede do Sistema Ocepar – que reúne cooperativas paranaenses –, em Curitiba (PR).Concedido pelo MDA, o Selo Combustível Social garante uma serie de vantagens fiscais e comerciais para as usinas de biodiesel que comprem parte de suas matérias-primas da agricultura familiar.
Participaram do encontro representantes do MDA, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Ocepar, Emater e Fetaep. Havia ainda profissionais de diversas cooperativas agropecuárias
Durante a reunião, o delegado federal do MDA no Paraná, Reni Denardi, destacou que a publicação da Portaria MDA 21 em março passado, simplificou os critérios para que as cooperativas pudesse obter jurídica da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) – exigência para que as compras das usinas para o Selo Social possam ser feitas por meio das cooperativas.
“Com essa nova norma, está valendo um único e importante critério: que a cooperativa tenha sua base social formada por 60% de agricultores familiares com DAP pessoa física. O fato de possuir a DAP Jurídica possibilita às cooperativas o acesso a diversos coisas, entre elas, vender matéria-prima para a indústria de biodiesel que possua o Selo Combustível Social”, frisou Denardi.
O superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken, lembrou que, apesar das regras mais brandas, atualmente apenas 10 cooperativas no Paraná que possuem a DAP Jurídica. “Nosso objetivo é estimular as cooperativas que estão situadas em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano a desenvolver projetos, tentando enquadrar o maior número de cooperados em atividades que possam proporcionar maior desenvolvimento econômico e social”, frisou.
PNPB
Na reunião houve ainda a participação do coordenador geral de biocombustíveis do MDA, André Machado, que falou sobre o PNPB e o Selo Social Combustível.
O PNPB é um programa interministerial do governo federal cujo objetivo é implementar, de forma sustentável, a produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, por meio da geração de emprego e renda. Já o Selo Combustível Social é uma identificação concedida pelo MDA a cada unidade industrial do produtor de biodiesel que cumpra determinadas exigências visando garantir os propósitos do PNPB.
Ao final do encontro, as cooperativas e demais entidades parceiras selaram o compromisso de encaminhar ao MDA suas propostas visando o aprimoramento do PNPB e do Selo Social.
Com adaptação BiodieselBR.com